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- Termos Legais e Política de Privacidade
Este documento foi atualizado em 6 de junho de 2022.
A CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA se compromete em realizar qualquer tratamento de dados pessoais de seus visitantes de forma ética e transparente para com cada titular, zelando pela privacidade, segurança e sigilo aderentes à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Na presente Política de Privacidade, delimitaremos os aspectos legais do presente website, bem como de seus desenvolvedores e mantenedores, e daremos a você as informações necessárias para tomar uma decisão consciente sobre como utilizar este espaço da melhor forma. Por isso é importante sua leitura e concordância com os termos aqui definidos antes de se comunicar ou interagir conosco.
Sobre o website:
Esse website pertence à CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA (CNPJ: 02.412.033/0001-74) e é hospedado pela OFEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ: 11.940.967/0001-70), uma empresa dedicada ao desenvolvimento e hospedagem de websites.
Sobre o envio de dados pessoais e posterior tratamento dos mesmos:
Ao preencher formulários, identificar-se ou, de qualquer outra forma, enviar dados seus neste website, você autoriza tanto a CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA quanto a OFEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., a tratarem seus dados para responder à sua solicitação, gerar estatísticas de uso e navegação e aprimorar os serviços prestados a você e a outros usuários.
Os dados pessoais enviados dessa forma não serão compartilhados, vendidos ou expostos a terceiros de forma individualizada sem o seu consentimento prévio, exceto aos terceiros mencionados no parágrafo anterior e às autoridades competentes em caso de ordem judicial que os solicitem.
Este website implementa as medidas necessárias para preservar a segurança e a integridade dos seus dados pessoais.
Além dos dados enviados conscientemente por você (através de formulários, caixas de texto etc.), outros dados também são recolhidos a partir da sua navegação neste website com o objetivo de embasar um melhor atendimento a você, bem como conferir estatísticas de acesso e uso aos proprietários do mesmo, entre esses dados incluem-se:
- Seu endereço IP;
- Seu navegador;
- Data e hora do seu acesso;
- Seu sistema operacional;
- Sua resolução da tela;
- Seu tempo de permanência em cada página;
- O fuso horário em que você está.
Sobre cadastros de usuário:
Todas as hipóteses de cadastro de usuário neste website se dão através de um sistema denominado SafeKey - um sistema de gestão de contas de usuário em websites desenvolvidos pela OFEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (a mesma empresa autorizada a tratar os dados na seção anterior).
Ao informar o seu e-mail no formulário de cadastro, caso já tenha uma conta SafeKey originada em outro website, será dada a possibilidade de importar aqueles dados cadastrais para o presente website (sempre, porém, com a sua autorização prévia).
Ao realizar qualquer cadastro, você entende e concorda que o sistema SafeKey possui site próprio (https://www.safekey.pw) dentro do qual seus dados podem ser acessados, mediante o uso do seu nome de usuário e senha, e gerenciados da mesma forma que o são neste website.
Sobre os direitos e deveres dos usuários:
O conteúdo deste website não pode ser copiado e reproduzido indiscriminadamente, pois pode conter imagens, textos, peças de marketing, vídeos e áudios com direitos autorais e/ou, conforme o caso, confidenciados especificamente a você.
O usuário cadastrado no website poderá solicitar o opt-out e exercer o seu direito ao esquecimento usando o formulário disponível em:https://www.conigepu.com.br/Excluir_dados_pessoais. Contudo, este direito não é absoluto e deve observar a base legal que ampara a manutenção dos dados da forma como estiveram à data de tal solicitação.
Em caso de dúvidas ou outras solicitações, fica aqui disponibilizado o e-mail dos desenvolvedores do website:ofen@0eff0353ofen.com.br.
Sobre cookies e privacidade:
Quando você visita um website através do seu navegador (ou agente de usuário), o mesmo pode armazenar ou recuperar informações do seu dispositivo, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências, entre outras possibilidades. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na web mais personalizada.
Os cookies eventualmente armazenados em seu navegador por este website são os seguintes:
"a" - guarda preferências de privacidade do usuário, ou mais especificamente se o usuário aceita a presente Política de Privacidade (ou não) e quais são os cookies autorizados (duração do cookie: 7 dias);
"b" - guarda dados de geolocalização do usuário coletados durante a navegação (duração do cookie: 7 dias, facultativamente renovado a cada hora);
"c" - guarda dados de formulários parcialmente preenchidos para retomada posterior a partir de onde parou (duração do cookie: 7 dias).
Disposições gerais:
Links constantes no website podem levá-lo a outros websites com políticas de privacidade e termos de uso distintos deste.
Estes termos regem a relação entre os proprietários e os desenvolvedores deste website e você. Eles não criam quaisquer direitos ou deveres para terceiros.
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
Os presentes termos não são permanentes e podem ser atualizados sem aviso prévio, eventualmente exigindo a sua concórdia prévia em caso de novo acesso ao website.
Fica eleito o foro da Comarca de Nonoai - RS como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente documento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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