topo
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
ⓘ Versão para impressão (pode diferir da versão web).
Acessibilidade
Ver em Libras
Cursor grande
Intensidade de cores
Espaçar caracteres
Fonte para dislexia
Pausar animações
Título do documento:
Resolução Nº 05/2025
Número/Código:
Tipo:
Resoluções
ESTABELECE NORMAS SOBRE O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR QUE TRATA A LEI FEDERAL 14.133/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução_N°_05.pdf
Vamos conversar?
Resolução_N°_05.pdf